O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos, num comunicado de dia 9 ao pessoal da Portway e da SPdH (Groundforce), destaca que, «perante a passividade do Governo, não resta aos trabalhadores outra alternativa que não seja lutar pelos seus postos de trabalho e pela sobrevivência das suas empresas».
Nos aeroportos vive-se uma «situação insustentável», uma vez que aquelas duas empresas e os seus cerca de cinco mil trabalhadores estão «num rumo de precariedade total e generalizada».
O Sitava exige do Governo que intervenha para «terminar imediatamente a operação ilegal e fraudulenta da Ryanair com a Groundlink (que está na origem da intenção de despedimento colectivo de 256 trabalhadores da Portway)». Por outro lado, o Governo deve exigir «outra postura» à ANA (integrada no grupo francês Vinci e proprietária da Portway), pondo termo ao terceiro processo de despedimento colectivo em pouco mais de um ano, sob pena de lhe ser retirada a concessão.
Deve ainda o Governo dar cumprimento à recomendação que a Assembleia da República aprovou a 31 de Março e anular o Despacho 14886-A/2013, sobre a liberalização do handling e, concretamente, a permissão de um terceiro operador em Lisboa. Na recomendação defendia-se que um plano urgente de intervenção no sector deveria ser discutido com as organizações representativas dos trabalhadores e apresentado à AR num prazo de 90 dias, incluindo medidas para travar o processo de liberalização. De imediato, deveria ser revogado o despacho atrás referido, atribuindo licenças à SPdH.
«Ou o Governo pára estes processos em curso, no prazo estipulado pela AR (30 de Junho), ou os trabalhadores não terão alternativa que não seja parar os aeroportos nacionais», afirma o sindicato da Fectrans/CGTP-IN, salientando que o Executivo «tem hoje na sua mão os instrumentos necessários para resolver os problemas com que os trabalhadores do handling se debatem, assim tenha vontade política para o fazer».

Dignificação!

«O caminho é a dignificação do trabalho, não a escravatura», protestaram o Sitava e o Simamevip (também da CGTP-IN), a propósito do «pacote» de medidas que a Portway apresentou nas negociações do acordo de empresa, a 9 de Junho, para recuar no despedimento colectivo.
A principal contradição que os sindicatos detectam nas posições da empresa do Grupo Vinci tem a ver com o facto de as medidas resultarem num aumento das horas de trabalho, quando a Portway alega que, depois de perder a Ryanair como cliente, ficou com um volume de horas excessivo. O silêncio dos representantes patronais, questionados na reunião, leva os sindicatos a concluírem que poderá não se concretizar o anúncio de que passariam a efectivos os trabalhadores contratados há mais de seis meses, enquanto os que estão com horário completo poderão regressar ao regime parcial.
A empresa pretende aumentar o horário normal para 40 horas semanais, o que os sindicatos contestam, assinalando que durante quase 16 anos de existência da Portway, sempre os trabalhadores cumpriram 36 horas.
Para a Portway, deveria ser reduzido o salário em 15 por cento, no «Inverno IATA» (um corte efectivo anual de 7,5 por cento), e o valor do trabalho suplementar deveria diminuir para os mínimo do Código do Trabalho. A empresa pretende «adaptabilidade», para atingir mais de 46 horas de trabalho semanal no Verão, com apenas um dia de folga; nos meses de Inverno, o regime seria de quatro dias de trabalho seguidos de três folgas. Defendeu ainda a criação de um «banco» de horas e a adesão a horários fraccionados (por isto pagando ao trabalhador 50 euros).
Os sindicatos da CGTP-IN acusam a Portway e a Vinci de, com as horas a mais obtidas através destas medidas, estarem a preparar o despedimento, a 31 de Outubro, de mais de 600 contratados a termo.
Em vez deste «pacote», que iria condenar os quase 2200 trabalhadores da Portway a «precariedade perpétua», os sindicatos exigem que a empresa faça «muito mais na sua defesa» e criticam a «inacção perante a ilegalidade e a fraude na operação Ryanair» (o denominado self-handling).
O Sitava e o Simamevip defendem «um sector do handling onde os trabalhadores tenham dignidade, tenham uma carreira, tenham direitos, possam ter família, tenham futuro».
A próxima reunião de negociação do AE está marcada para hoje, dia 16.